Taxas e Tributos Alfandegários

No Japão, não existe “nota fiscal” como no Brasil. O documento emitido é chamado de Invoice, que serve apenas para descrever o produto e seu valor , e é esse documento que a Receita Federal utiliza para fiscalização.

As taxas e tributos alfandegários são impostos cobrados sobre mercadorias importadas, como o Imposto de Importação (II), que pode chegar a 60% do valor da mercadoria + frete + seguro; o ICMS, que varia de acordo com o estado de destino; e outras contribuições como PIS e COFINS Importação.

Responsabilidade: você, como importador, é o responsável legal pela declaração correta do valor e conteúdo da encomenda

Saiba mais sobre tributação no Brasil aqui

Principais taxas e tributos
Imposto de Importação (II): Varia de 0% a 60%, dependendo do produto e do regime de tributação. Para compras abaixo de US$ 50, a alíquota é de 20%.
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): É um imposto estadual que varia entre 17% e 25%, dependendo do estado de destino da mercadoria.
PIS e COFINS Importação: São contribuições federais sobre o valor do produto.
Como funciona

As taxas alfandegárias são calculadas sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o preço do produto, o frete e o seguro.

As regras e os valores dos tributos variam de acordo com o tipo de produto e o estado de destino no Brasil.
A fiscalização é aleatória, mas itens mais visados incluem eletrônicos, perfumes e roupas de marca. Descrever de forma genérica a encomenda pode atrair atenção dos fiscais. 

Como saber se foi taxado

Acompanhe o todo o processo através do site dos Correios ou por aplicativos de rastreamento com seu código de rastreio que você recebe em seu e-mail.

A notificação de tributação geralmente é enviada por e-mail ou SMS e ficará disponível no sistema da Receita Federal.

O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos após a notificação. Pagar antes agiliza a liberação da mercadoria. 

A responsabilidade pelo pagamento dessas taxas, bem como pelo acompanhamento, rastreamento e prazos da remessa (30 dias dentro do site dos correios do Brasil), é totalmente do cliente.

A Caixa do Japão não se responsabiliza por decisões da Receita Federal, retenções, tributação ou devolução de encomendas. Reclamações devem ser feitas diretamente aos órgãos competentes (ex: Portal ID Correios).

 

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Frete separado - o frete não está incluso no valor dos produtos. Após a retirada dos itens da loja e a embalagem da sua encomenda, calculamos o peso total e enviamos o valor exato do frete para aprovação. O envio só será realizado após a confirmação do pagamento do frete, que deve ser feito separadamente.